Como já acontece há vários anos, em 2009, a Comissão de Direitos Humanos foi disparado a que mais volume de trabalho apresentou, dentre todas as Comissões da Assembleia Legislativa de Minas. No encerramento dos trabalhos, em 17/12, a Comissão registrou 86 reuniões realizadas, entre ordinárias e extraordinárias, seguida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que realizou 74 reuniões. Também foi a que mais audiências públicas no interior do estado realizou, somando 14; e a que fez mais visitas, 17, seguida pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, que fez 10 visitas.

Também foi muito superior ao registrado pelas demais o número de convidados recebidos pela Comissão de Direitos Humanos, durante o ano: 512, sendo seguida pela Comissão de Saúde, com 187 convidados. Sem contar que mais 422 pessoas compareceram às reuniões da Comissão de Direitos Humanos para apresentar denúncias. Da mesma forma, foi muito superior o número de requerimento aprovados: 433 requerimentos em 2009, sendo seguida pela comissão de Segurança Pública, que aprovou 151 requerimentos.

Para deputado, violações aumentaram

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), atuação tão expressiva se deve a um conjunto de fatores. Entre eles, o aumento das violações de direitos humanos no estado. “Minas Gerais é o estado campeão em violações de direitos humanos, apesar desse dado não ser divulgado através da grande mídia”, afirma. Outros aspectos que contribuem para a grande procura, na avaliação do deputado, são o aumento da organização da população e de entidades de defesa de direitos humanos, bem como o trabalho sério da assessoria e da consultoria da Assembleia, aliado à dedicação dos deputados membros da Comissão.

Durval Ângelo também chama a atenção para uma ampliação do conceito dos direitos humanos. “Muitas vezes, quando se pensava em direitos humanos, imaginavam-se questões individuais e mais especificamente questões de violência policial ou problema carcerário. Hoje a amplitude é muito maior, abarcando direitos políticos, sociais, econômicos, ambientais e culturais. Hoje, falar em  direitos humanos é falar em todos os instrumentos, em todos os mecanismos que sustentam a vida”, considera.

Participação popular é a “alma” da Comissão

O deputado ressalta, ainda, o peso da participação popular nas atividades da Comissão de Direitos Humanos. “Além dos das centenas de convidados e denunciantes, a Comissão sempre teve um público expressivo nas reuniões. Não raro, tivemos nos debates mais de 100 pessoas, como em São João das Missões, onde tivemos cerca de 500 indígenas participando da Comissão. Então, na realidade, a alma da Comissão é a participação popular. È aí que a gente vê que um parlamento não ganha legitimidade somente pelo voto. Ele tem legitimidade quando faz a interlocução com o verdadeiro dono do poder, que é a população”.

Entre os que recorreram à Comissão de Direitos Humanos, Durval Ângelo destaca: associações ligadas a questões ambientais; indígenas; quilombolas; grupos de pessoas portadoras de doenças;  policiais e agentes penitenciários na defesa de seus direitos e também comunidades e pessoas que denunciaram violação de direitos por parte de agentes do Estado. “É nessa dimensão maior da  interlocução com a comunidade que a gente conhece os problemas e atua para resolvê-los”, conclui  o deputado.