Contagem sediará, no próximo dia 26, quinta-feira, o 91º Encontro de Prefeitos das Cidades Pólo de Minas Gerais. A reunião acontecerá a partir das 9h, com encerramento previsto para as 17h, no Hotel Actuall, localizado na Rodovia BR 381, nº 3.443, bairro Jardim Riacho das Pedras (em frente ao Carrefour Contagem). Está prevista a participação de representantes das 20 maiores cidades do estado.
A pauta do encontro prevê a discussão dos seguintes temas:
- os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e a queda da arrecadação;
- queda de arrecadação e auxílio financeiro da União aos municípios;
- transparência da conta de ICMS dos municípios;
- alteração do Artigo 62 da LRF relativo às despesas não afetas aos municípios;
- mudanças no Programa Novo Somma, do governo do estado: liberação de linha de crédito de R$ 400 milhões;
- ordens de serviço 03 e 09 do Tribunal de Contas do Estado;
- controle interno na visão do TCE;
- decisões judiciais sobre o VAF e seus efeitos imediatos;
- troca de experiências administrativas;
- avaliação da 1ª Reunião Técnica do Fórum Permanente dos Procuradores-Gerais dos Municípios Mineiros sobre a judicialização da saúde em Conselheiros Lafaite;
- e deliberações da 8ª reunião ordinária deste Fórum em Sete Lagoas.
O encontro produzirá a Carta de Contagem, documento com a compilação das deliberações ocorridas.