Os juízes do TRE-MG decidiram, por quatro votos a dois, na sessão desta quinta-feira (1º), cassar os diplomas do prefeito e do vice de Santa Juliana, José Carneiro Naves (DEM) e Juliano Geraldo da Cunha, por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. Além da cassação, o Tribunal determinou, ainda, a realização de novas eleições no município, a inelegibilidade de ambos pelo prazo de três anos e a aplicação de multa a cada um, no valor de 5 mil UFIRs (pouco mais de R$5 mil) Assim que publicada a decisão, o Executivo do município será ocupado pelo presidente da Câmara Municipal, até que tomem posse os eleitos na eleição extemporânea, ainda a ser marcada.
O prefeito e o vice tinham sido cassados em maio pelo juiz da 340ª Zona Eleitoral de Nova Ponte (Triângulo Mineiro) e se mantiveram nos cargos devido a uma liminar concedida em maio deste ano pelo relator do processo, desembargador Baía Borges, no sentido de que aguardassem nos cargos o julgamento de mérito.
A ação de investigação judicial eleitoral e a ação de impugnação de mandato eletivo que culminaram com a cassação do prefeito e a convocação de novas eleições, por ter a chapa alcançado mais de 50% dos votos, foi apresentada pela coligação adversária do prefeito, "Santa Juliana em Boas Mãos" e pelo PMDB.
Para o relator do caso, desembargador Baía Borges, concluiu-se, "com toda a certeza, pela existência de captação ilícita de sufrágio e de abuso de poder econômico consubstanciados na maciça compra de votos, às vésperas do pleito de 2008, por meio de pagamento em dinheiro e distribuição de cestas básicas no pequeno Município de Santa Juliana, havendo provas suficientes ao menos da participação indireta dos recorrentes nas práticas ilícitas, tendo em vista o envolvimento de seus parentes próximos no esquema de compra de votos". No que se refere ao abuso do poder econômico, o desembargador afirmou, em seu voto, que "torna-se ainda mais evidente sua ocorrência ao considerarmos as proporções do Município de Santa Juliana, dotado de pouco mais de 6.000 (seis mil) eleitores, bem como a pequena diferença de votos conseguida pelos primeiros colocados no pleito, ora recorrentes".