Aqueles que acompanham o noticiário político nacional e, até mesmo, aqueles que só o analisam superficialmente, tomaram conhecimento, obviamente, do escândalo envolvendo o Governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.
O caso tomou uma proporção grandiosa, envolvendo gravações que demonstram, inclusive, a participação direta do Governador em um esquema de distribuição de propinas a parlamentares. Quase tudo foi revelado por conta de delações premiadas envolvendo Arruda e seu chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, feitas pelo ex. Secretário de Relações Institucionais do governo do DF, Durval Barbosa.
Ora, não há nada a dizer a não ser repudiar completamente as atitudes de José Roberto Arruda, que já havia se envolvido no passado com atividades escusas, quando participou do escândalo da violação do sigilo do painel eletrônico do Senado, e ressaltar que a posição do Governador era insustentável.
As denúncias são contundentes, as provas são irrefutáveis, as atitudes e falas injustificáveis e o esquema como um todo inaceitável.
A cúpula do partido de José Roberto Arruda, o DEM, preocupadíssima chegou a cogitar sua expulsão, ela não aconteceu, até que o “governador” decidiu pedir sua desfiliação.
Todos esperavam que o DEM que cogitou fortemente expulsar Arruda do partido, buscando assim diferenciar sua atitude daquela que o PT tomou por ocasião do mensalão. O que seria, na minha opinião, o correto a ser feito, tivesse uma posição mais firme em relação ao caso.
A legenda esforçou-se nos últimos anos para reformular a sua imagem e mostrar-se como um partido que levanta a bandeira da ética. A troca do nome de PFL para Democratas foi, inclusive, motivada em grande parte por este esforço de recuperação da imagem partidária, que vinha abalada.
Concordo veemente e apoio à atuação da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal, na investigação das denúncias de corrupção no Poder Público do Distrito Federal, que culminou com a prisão preventiva de Arruda. Esta é uma vitória da cidadania e do Estado Democrático de Direito; seus efeitos pedagógicos positivos se espraiam sobre o conjunto da sociedade brasileira e servem de importante advertência contra todos os que se utilizam da vida pública como um espaço para obter, de forma ilícita, benefícios privados.
Ao mesmo tempo, considero inaceitável que o Governo do Distrito Federal seja entregue ao vice-governador, Paulo Octavio, igualmente acusado de participar do que a Procuradoria-Geral da República e o Superior Tribunal de Justiça vêm chamando de “organização criminosa”. A Câmara Legislativa, por sua vez, também não dispõe das mínimas condições para atuar como instância saneadora do atual descalabro ético e político no DF, uma vez que a maioria de seus membros está politicamente comprometida com Arruda, sendo que oito Deputados Distritais e três suplentes estão sob suspeita de compor o mesmo esquema criminoso.
Diante disso, sou claramente a favor da decretação da intervenção federal no DF, medida já solicitada pelo Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. A intervenção federal é um instrumento previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, em seus artigos 34 e 36, e tem como objetivo assegurar a vigência dos valores e instituições democráticos e republicanos, quando esta se encontra gravemente ameaçada.
Os poderes constituídos do Distrito Federal não podem continuar a ser vilipendiados por mandatários que traíram a confiança da população e já não desfrutam de qualquer credibilidade. Se acatada a intervenção pelo STF, gostaria de ver o Presidente da República nomear uma personalidade notoriamente íntegra, republicana, democrática e apartidária.
Sem a intervenção federal, a própria lisura das eleições de 2010 está ameaçada. É imprescindível que os próximos mandatários do DF sejam eleitos em um processo limpo e democrático, que os atuais governantes não têm condições de garantir.
Todavia os eventos em curso apontam para o fortalecimento da democracia no nosso país. Acredito, inclusive, que a população brasileira deve dispor de outros mecanismos constitucionais, como o Poder Destituinte, por meio do qual o povo destitui mandatários que se mostram indignos dos cargos que ocupam.
Neste momento, é essencial que a sociedade do DF se mantenha numa vigília cidadã, ampliando as mobilizações e deixando absolutamente claro que não concilia com o crime e a apropriação privada da coisa pública.
O mais decepcionante é lembrar que Arruda, ao retomar sua carreira política, dizia que o caso do painel eletrônico do Senado havia ficado para trás. O Governador afirmava, sempre, que havia errado e que não faria algo do tipo novamente. Fez pior.
È mais uma prova que políticos corruptos não deveriam ter uma segunda chance.
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