O convênio assinado em 1973 pela Prefeitura de Contagem, que dá à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa a concessão de exploração da barragem de Vargem das Flores por um período de 99 anos -  até 2072 -, foi o principal tema debatido durante a reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAC, realizada nesta segunda-feira, dia 14, no Parque Ecológico do Eldorado.
Durante o encontro, foi aprovada, por unanimidade, uma moção no sentido de se propor uma revisão deste convênio, encaminhada à presidência da Copasa e à prefeita Marília Campos. Segundo o presidente do Conselho e Secretário Municipal de Meio Ambiente, Jander Filaretti, o objetivo é a criação do Conselho Municipal de Saneamento, bem como a adequação do convênio ao Estatuto das Cidades e à Lei de Responsabilidade Fiscal - criados após a celebração do convênio com a Copasa.
Adequação
Para Jander, o convênio não condiz com a realidade do Município, já que o atual contingente populacional é muito superior ao da época em que o documento foi assinado, lembrando que atualmente a represa é responsável pelo abastecimento de 15% de toda a região metropolitana de Belo Horizonte, ou seja, cerca de 700 mil habitantes.
Assim, o consenso dos conselheiros foi no sentido de que o convênio deve se adequar à lei federal 11.445/07 - lei do saneamento -, que determina o compartilhamento da gestão da área de manancial entre a companhia de abastecimento conveniada e o poder público municipal. Os conselheiros questionaram ainda que o tempo do convênio deva ser alterado, já que nos demais municípios não ultrapassa o período de 30 anos, com cláusula de renovação.