Reintegração de posse pacífica na Vila São Paulo

Foto DivulgaçãoEm meados de novembro do ano passado, cerca de 60 pessoas invadiram e ocuparam os 16 apartamentos do Bloco 43 do conjunto de "Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas", localizado na Rua Bastilha, esquina com Avenida Tereza Cristina, no Bairro Vila São Paulo, construído para reassentar as famílias que tiveram que deixar as antigas moradias em razão das obras do PAC Arrudas.
De imediato, o governo do Estado de Minas Gerais, responsável pela construção do residencial, ingressou na Justiça com um pedido de reintegração de posse, sendo que em 11 de dezembro de 2012, foi dado o prazo de 72 horas para a desocupação voluntária do imóvel. Como isso não ocorreu, foi expedido o Mandado de Reintegração de Posse, sendo, inclusive, autorizado a requisição de apoio policial militar, caso necessário, para a execução da ordem judicial. 

Conversações
Para a execução do mandado, em 2 de fevereiro deste ano, na sede do 39º BPM, aconteceu a primeira reunião com os órgãos municipais, ficando acertado que o Batalhão seria o responsável pelo planejamento da operação de retomada dos imóveis. Dois dias depois, um segundo encontro contou com a presença de representantes dos invasores, do governo do Estado e da Prefeitura de Contagem.
O encontro foi marcado pelo ânimo exaltado dos representantes dos invasores, que a princípio se mostraram intransigentes, relatando que preferiam deixar a PMMG atuar, para poder acionar a imprensa, e que não pretendiam sair voluntariamente do local, posição que levou a um terceiro encontro, no dia 5 de abril, entre a PMMG, o Deop, as secretarias municipais de Defesa Social e de Direitos e Cidadania, Guarda Municipal de Contagem, Transcon, SAMU e Gabinete do Prefeito, quando se estabeleceu a data da operação.

Negociação
Após esta definição, e com o objetivo de preservar a integridade física dos invasores e preserva a imagem da PM, o comandante do 39º BPM, tenente coronel Ronan Gouveia, enviou o tenente Douglas Bernadino (chefe da ACO/39º BPM) para que conversasse com cada um dos invasores, em particular, buscando uma saída pacífica para o cumprimento da decisão judicial.
Desta forma, utilizando a Patrulha Social, que desde o mês de março está subordinada à ACO/39º BPM, no dia 8 teve início as visitas, que terminaram em sucesso, com os invasores ficando convencidos de que deveriam deixar o local voluntariamente, inclusive providenciando, junto à Prefeitura, meios para a realização da mudança, que ocorreu de modo pacífico.
Com isto, não foi necessário a utilização da tropa, nem da presença do Ministério Público Estadual, Poder Judiciário, Policia Civil, Corpo de Bombeiros, Comissão de Direitos Humanos da Almg, Prefeitura, SIDS/Contagem e demais órgãos integrantes do Sistema de Defesa Social, o que evitou gastos para os cofres públicos e desgaste das entidades envolvidas na reintegração de posse dos imóveis.
 

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