Previdência dos servidores públicos municipais: PMC vai investir mais recursos no sistema

Foto Leandro Perché/CMCO Legislativo de Contagem aprovou em segundo turno e redação final o projeto de lei complementar de autoria do Executivo, que altera alíquotas de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem (Previcon). Apesar do debate acalorado no primeiro turno, todos os vereadores presentes votaram por sua aprovação.
A matéria modifica os anexos da Lei Complementar nº 62 de 2009, mantendo a contribuição ao fundo previdenciário em 11% para os servidores e, em pouco mais de 14%, a patronal. Em mensagem que acompanha o projeto, o prefeito Carlin Moura destaca que a alteração não afetará os vencimentos dos servidores, e é necessária para o equilíbrio da Previcon e para a manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária, exigido pelo Ministério da Previdência. "Tem por objetivo adequar a contribuição previdenciária patronal e do servidor ao equilíbrio atuarial necessário à viabilidade do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem".
Aprovado em dois turnos, o projeto de lei complementar volta para o Poder Executivo, que deve sancioná-lo nos próximos dias.

Urgência e viabilidade financeira
Embora tenham reconhecido a necessidade de se equilibrar o sistema de previdência, sem onerar os servidores municipais, alguns vereadores externaram, durante a votação em primeiro turno - em reunião extraordinária realizada no dia 12 -, sua preocupação com o impacto financeiro do projeto para o município.
O vereador Rodinei Ferreira (PT) ressaltou que o projeto foi enviado para votação na Câmara em caráter de urgência, sem tempo hábil para um debate mais aprofundado. "Aprovamos este projeto, mas gostaria de sugerir a instituição de uma comissão com participação do Executivo e do Legislativo, para aprofundar esta questão, pela saúde financeira do município. Sabemos da importância deste projeto, e votamos favoravelmente, mas é preciso reavaliar", disse o petista.
Em resposta, o líder de governo na Câmara, vereador Arnaldo de Oliveira (PTB), destacou que a revisão do projeto já está prevista. "Em reunião com a equipe de secretários municipais, foi colocado que este projeto terá, em breve espaço de tempo, que receber algumas modificações e, para isso, faremos algumas reuniões. Este não é um projeto isolado, pois acompanha regulamentação do Ministério da Previdência e segue todas as suas orientações e exigências. Então, no próximo, que será mais completo, devemos acrescentar também as contribuições sindicais", explicou.
 

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