Câmara autoriza empréstimo para obras de mobilidade urbana

Em sessão tumultuada na Câmara - devido a protesto de centenas de servidores municipais da Saúde -, os vereadores de Contagem aprovaram, nesta terça-feira (28), em segundo turno e redação final, o projeto de lei que autoriza o poder Executivo a contratar financiamento da Caixa Econômica Federal ou de outros agentes credenciados pelo Ministério das Cidades, para iniciativas no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transportes e Mobilidade Urbana (Pró-transporte).

O montante envolvido pode chegar a quase R$ 490 milhões, sendo que até R$ 194 milhões seria financiado pela Caixa para obras relativas ao Pró-transporte. O restante - cerca de R$ 294 milhões - poderia ser tomado de empréstimo com organismos financeiros nacionais ou internacionais, para complementação desse programa e para investimentos relacionados aos programas Pró-mobilidade, Saneamento para Todos, Pró-Moradia, Programa de Financiamento de Contrapartida do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e ações definidas no Plano Plurianual.

Em mensagem que acompanha o projeto, o prefeito Carlin Moura (PCdoB) explica que, diante do grande crescimento do município nos últimos anos, são necessários investimentos relevantes em infraestrutura. "Contagem passa por um processo de transformação urbana, que exige obras e intervenções como empreendimentos na mobilidade, com requalificação viária e transporte; e no saneamento, com requalificação de seus córregos ou mesmo de drenagem em área de inundação. Soma-se a essa realidade a possibilidade de captação de recursos para moradia e intervenção em vilas e favelas", justifica o texto.

O chefe do Executivo ressalta, ainda, que o projeto tem adequação orçamentária anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): "Registra-se que o compromisso que se pretende assumir não afetará as metas de resultados fiscais constantes na LDO. Deste modo, não serão ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício e não serão comprometidos os limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normas".

Como garantia da dívida, o município pode ceder e transferir ao agente financeiro as parcelas do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação), do Fundo de Participação dos Municípios ou produtos de outros impostos. E o Executivo também é autorizado a consignar, nos orçamentos anuais e no Plano Plurianual, dotações suficientes ao pagamento dos empréstimos, além de poder abrir créditos adicionais ao orçamento com a mesma finalidade.

PT se posiciona

Na semana passada, quando da votação do projeto em primeiro turno, o vereador William Barreiro (DEM), com apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), pediu sua retirada de pauta, para que o impacto financeiro da iniciativa fosse discutido com mais profundidade. Mas sua solicitação não foi acatada, visto que o município teria só até o final de maio para solicitar o crédito estabelecido pelo Ministério das Cidades.

Diante da negativa, os vereadores petistas propuseram, no segundo turno, emenda parlamentar que suprimia a autorização de contratação de financiamento com agentes financeiros, da ordem de R$ 294 milhões, mantendo apenas o empréstimo com a Caixa. No entanto, apenas os quatro do PT votaram pela aprovação da emenda, que foi reprovada pela maioria, e se abstiveram da votação do projeto, que foi aprovado com 16 votos. A matéria, então, segue sem alterações para sanção do prefeito.

 

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