Nesta segunda-feira, dia 1º de março, a partir das 19 horas, no Fórum de Contagem, localizado na Praça Tiradentes, Centro, acontece uma audiência pública para a discussão da implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC, em Contagem, quando haverá uma explanação sobre este revolucionário método de recuperação de detentos.
De acordo com o promotor do evento, o Juiz da Vara de Execuções Penais de Contagem, Wagner de Oliveira Cavalieri, o objetivo é o de sensibilizar e mobilizar a população sobre a necessidade da sociedade civil se envolver e se sentir corresponsável na questão da execução penal e a consequente re-socialização do condenado, especialmente daqueles que não representam perigo para a comunidade.

Implantação
Ao defender a implantação das APACs, o magistrado colo-ca que se tratará de uma associação civil, que trabalha em parceria com o Estado, mantendo um estabelecimento onde os presos irão cumprir suas penas e serão recuperados, só que de acordo com uma metodologia diferente e que vem se traduzindo em sucesso. A primeira instalação de uma APAC foi em Itaúna, onde serve de modelo para todo o Brasil.
Entre as várias APACs já instaladas, a de Nova Lima recebeu, no último dia 22, uma comitiva de membros da Associação de Contagem, que pode testemunhar a aplicação da metodologia. "Fomos com 36 pessoas, e a impressão geral foi positiva. Agora, estamos partindo para o segundo passo que é a audiência pública", complementou.
Segundo Cavalieri, a partir desta audiência, onde espera conquistar o apoio da sociedade e das autoridades para participarem da iniciativa, segue-se os demais passos, que consistem no envolvimento da sociedade para a formação de uma comissão provisória, que vai começar a dar vida a Associação, propriamente dita, até a escolha do local para instalação da APAC, e o levantamento de recursos para poder construir o Centro de Reintegração Social - CRS.
Apesar deste processo aparentemente parecer lento, o juiz acredita que tudo pode ser resolvido com celeridade, reconhecendo, no entanto, que a questão financeira costuma ser o maior entrave à construção dos centros. No entanto, confiante no apoio das autoridades e principalmente da sociedade, acredita que esta questão pode ser facilmente superada, como ocorreu nas demais cidades onde o sistema já está em funcionamento.

Como funciona
O CRS é o local que recebe os recuperandos. Enquanto no sistema prisional convencional os presos ficam na cadeia ou no Ceresp, os detentos da APAC ficam no Centro, onde não há muros ou celas, como determina a metodologia da APAC. E como uma prévia, Cavalieri pretende que, durante a construção da APAC propriamente dita, "tentaremos implantar a metodologia na nossa Casa de Albergados", anunciou
Desta forma, prossegue, "assim que a comissão estiver formada, nós vamos tentar adequar o funcionamento da APAC no albergue, onde temos os presos cumprindo pena em regime aberto. E até mesmo para servir de uma espécie de projeto piloto. Paralelamente a isso, vamos buscar os recursos para a construção do prédio", complementa.
Garantindo que a APAC é a solução para os condenados em regime aberto, o magistrado revela que hoje, em Contagem, existem cerca de 50 presos em regime aberto, atendidos no albergue que funciona no Chácaras Del Rey, que segundo ele poderão ser atendidos no novo sistema, assim como os do regime semi-aberto, que não possui qualquer unidade na cidade e por isso muitos precisam ser transferidos, quando recebem este benefício, e mesmo do regime fechado.
"A partir do momento que estivermos a APAC funcionando aqui, pelo menos uma parcela destes condenados, que sejam de Contagem, que tem seus familiares aqui, terão a oportunidade de continuar cumprindo a pena no município, desde que preencha alguns requisitos que vamos estabelecer oportunamente", observa o juiz.
O baixo custo de manutenção dos detentos no sistema da APAC é, para o juiz Wagner Cavalieri, uma das grandes vantagens em relação ao sistema convencional, além do fato de que o índice de reincidência dos recuperandos é bem menor do que os que deixam os presídios convencionais. "Só estes dois fatores demonstram que a metodologia APAC é inovadora e mais vantajosa, não só para os condenados mais para a sociedade", assegura.