Dentro de seis meses começa a campanha eleitoral para a renovação dos cargos de presidente da república, governador, dois terços dos senadores, e deputados estaduais e federais, e, com ela, as famosas promessas de dias melhores, o que, a dura realidade comprova, que nem sempre são cumpridas.
Com o objetivo de ajudar o eleitor a escolher melhor seus representantes, o Tribunal Regional Eleitoral - TRE de Minas se adiantou à aprovação do projeto da Lista Suja, pelo Congresso Nacional, e publicou a Resolução nº 785/2009, normatizando a divulgação de informações da "vida pregressa" dos candidatos, considerando que "o direito à informação é preceito constitucional", e garante o exercício da democracia.
Lista suja
De acordo com os desembargadores e juízes eleitorais, "em uma democracia, o povo é soberano e que, para que possa atuar fiscalizando, controlando e participando em todos os níveis de governo, é preciso que tenha conhecimento quanto à vida pregressa daquele que postula o seu voto e cabe à Justiça Eleitoral, garantir informação ao eleitor para que ele exerça seu voto de forma livre e consciente".
Afirmando ainda Os documentos exigidos por lei para o registro de candidatura destinam-se não só ao conhecimento e arquivo do Tribunal, mas principalmente à preparação das eleições, das quais a Justiça Eleitoral é guardiã, o órgão irá disponibilizar, pela Internet, em seu portal, a listagem dos candidatos, os cargos para os quais se candidatam e todas as informações sobre eles.
Para isto, o artigo terceiro da Resolução traz que "constarão da lista de divulgação todas as ações que estejam tramitando, verificadas nas certidões, mesmo que ainda não tenham sido julgadas, inclusive as que versarem sobre improbidade administrativa", que serão publicadas e atualizadas pela Coordenadoria de Registros Eleitorais e Partidários - SJU.
Desta forma e de acordo com a legislação eleitoral, que liberou os sites para divulgação dos candidatos que respondem a processos, em qualquer instância, tendo tais processos 'transitado ou não em julgado', embora continuem com o direito de postular cargos públicos, terão grandes dificuldades, pois correm o risco de verem seus nomes espalhados pelos quatro cantos do país, o que poderá causar sérios problemas para os que até hoje usam os cargos para escapar às ações judiciais.
