A sabedoria popular diz que na vida só não há solução para duas coisas: a morte e os impostos. Ironizando o ditado, a verdade é que no Brasil se paga tributo até mesmo depois de morto. O inciso I do artigo 155 da Constituição Federal prevê que a transmissão de bens ou direitos do falecido deve ser taxada, um claro exemplo da sede por arrecadação do Estado brasileiro.

Com as empresas não é diferente. O excessivo peso dos impostos sobre o setor produtivo encarece o produto final, atrasa ou impede investimentos importantes, inibe a contratação de mão de obra e provoca perda de competitividade, no caso dos exportadores. Para o tributarista e consultor William Ken Aoki, o Estado brasileiro não consegue economizar, o que obriga o Governo Federal a cobrar mais impostos para continuar gastando. “Nos últimos anos, o governo aumentou bastante suas despesas com as obras do PAC e a contratação de funcionários públicos, custos que precisam de mais arrecadação para serem pagos”, exemplifica.

Para a gerente do setor tributário da Fiemg, Luciana Mundin, a questão dos gastos públicos gira mais em torno da qualidade do gasto, do que propriamente da quantidade. “Um país do tamanho do Brasil, com todas as suas desigualdades, talvez precise mesmo de gastos maiores, inclusive de contratar funcionários públicos, como professores, para que o país possa se desenvolver. Em determinados momentos, como na crise econômica, os gastos devem vir mesmo do Estado”, afirma. O importante, segundo Luciana, é gerenciar bem os gastos, saber o que precisa naquele momento e fazê-lo da melhor forma com o menor custo possível.

Outro problema grave, segundo William Aoki, é a Seguridade Social. As empresas pagam uma série de contribuições sociais (PIS, Pasep, Cofins, CSLL) para financiar o sistema previdenciário, a saúde e a educação, que acabam onerando ainda mais o setor produtivo. De acordo com Aoki, o Estado deveria gerenciar melhor esses recursos e fazer uma reforma previdenciária profunda. “A Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada se paga, mas a do funcionalismo público não. Por isso, o governo precisa de mais dinheiro e cobra isso das empresas. Enquanto isso não for resolvido não vai haver redução das contribuições”, explica.

Impostos sobre produtos industrializados (IPI), renda (IR), serviços (ISS) e circulação de mercadorias e serviços (ICMS) também deveriam ser reduzidos, na opinião do consultor. “A recente queda do IPI para vários setores industriais com o objetivo de combater a crise econômica não diminuiu a arrecadação do governo porque houve um aumento da produção e do consumo. Se o governo abriu mão de um lado, ganhou do outro”, destaca.

De acordo com Aoki, o maior penalizado com todos esses tributos acaba sendo o consumidor, pois as empresas repassam a maior parte dos impostos para o preço final do produto. “Já para as empresas que exportam, a carga tributária elevada tira a competitividade no mercado internacional. O dinheiro desses impostos poderia ser usado na modernização do parque industrial e na contratação de mão de obra, por exemplo”, diz.

Para Luciana Mundin, as reduções de tributos deveriam acontecer por meio de uma reformulação do sistema tributário, dando assim um caráter definitivo às medidas. “É o giro que faz o Estado arrecadar mais, induzindo o consumo. Só subir imposto não funciona, pois chega-se a um gargalo que satura a economia, reduz a arrecadação e estimula a sonegação, que acaba se tornando uma alternativa atrativa”, ressalta.

Custo indireto

Além da enorme quantidade de impostos, taxas e contribuições que as empresas pagam – pode chegar a 100 no caso das grandes empresas exportadoras –, estar em dia com todos esses tributos requer uma considerável engenharia contábil e administrativa, a cargo de muitos contadores, economistas e advogados.

Estudo realizado pela consultoria Price PricewaterhouseCoopers em 2005 avaliou o departamento tributário de 74 grandes empresas de consumo e varejo no Brasil e de 211 multinacionais do setor em 36 outros países. O resultado é um retrato de como o aumento da carga e da burocracia fiscal transformou a rotina dos negócios num ambiente caótico, repleto de armadilhas.

As companhias brasileiras gastam por ano nada menos que US$ 12 bilhões apenas para manter seu departamento tributário -- quase quatro vezes a média internacional. Enquanto em boa parte do planeta é preciso ter um funcionário na área fiscal para cada bilhão de dólares faturado, no Brasil são necessários 29. “Muitas empresas não conseguem fazer esse serviço e têm que apelar para consultorias especializadas. Em ambos os casos, o custo é alto, pois se trata de uma mão de obra bastante especializada”, afirma William Aoki.

Fonte: www.fiemg.com.br