Em Minas, cerca de 3 milhões estão incluídos no acordo firmado entre bancos e o INSS
Também está prevista a atualização anual do cadastro dos aposentados e pensionistas
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão direito, a partir do fim deste mês, a diversos serviços bancários de graça, como uma transferência mensal entre contas correntes e contracheque impresso no terminal de atendimento automático. Cerca de 27 milhões de pessoas terão acesso às novas regras no Brasil, sendo cerca de 3 milhões só em Minas Gerais.
O acordo firmado entre o INSS e os 17 bancos que atualmente fazem o pagamento de aposentadorias e pensões em todo o país (do Brasil, Bradesco, de Brasília, Sicredi, Banco Cooperativo do Brasil, HSBC, Banco da Amazônia, do Estado do Pará, do Nordeste, CEF, Mercantil, Itaú, Santander, Safra, do Estado de Sergipe, do Estado do Espírito Santo e do Rio Grande do Sul) ainda garante gratuitamente, entre outras operações, o recebimento do comprovante anual de pagamento e a declaração de rendimentos para o Imposto de Renda (IR).
O aposentado terá facilidade para comprovar renda ou transferir recursos para outra instituição”, informou o ministro da Previdência Social, José Pimentel. Outra vantagem é que o extrato mensal poderá ser usado como comprovante para que o segurado acima de 60 anos tenha direito à compra de passagens de ônibus e de avião com desconto de 50%, o que é garantido pelo Estatuto do Idoso.
O ministro ressaltou ainda que o contrato é especialmente vantajoso para os 15,2 milhões de beneficiários que não têm conta bancária e poderão usufruir de serviços hoje restritos aos correntistas. Esses beneficiários recebem por cartão magnético e atualmente têm direito apenas ao saque dos valores.
As mudanças valem para os benefícios concedidos até o fim de 2009, e os bancos terão um prazo de até 180 dias para colocar em prática o acordo.
Segundo o Ministério da Previdência, além de vantagens para aposentados e pensionistas, as novas regras resultarão em economia de dinheiro público. Só com a impressão e postagem dos extratos anuais de pagamento e da declaração de rendimento para o IR, o INSS gastava R$ 55 milhões por ano.
Pelas novas normas, cada beneficiário receberá, quando solicitado, um cartão com a sua identificação como segurado da Previdência, além da bandeira do banco. Também está prevista a atualização anual, por parte dos bancos, do cadastro dos aposentados e pensionistas. A medida também representará economia, já que, no último censo, o custo foi de R$ 7,50 para cada benefício atualizado.
O Governo prorrogou ainda, por mais um ano, até 31 de dezembro de 2010, o acordo para não pagar tarifas aos 17 bancos que efetuam hoje o pagamento. Foi criado também grupo de para estimar preço para o valor da folha, que tem estoque de 27 milhões de beneficiários. A iniciativa indica que o pagamento da folha pode ser leiloado, como já ocorre para novos beneficiários em estados e municípios.
A folha de pagamento de novos beneficiários já foi leiloada pelo INSS em agosto de 2009. O contrato começa a valer em janeiro de 2010 e é válido por 20 anos. Antes, o INSS pagava uma média de R$ 1,07 por benefício para a rede bancária.

Fonte: Portal Hoje em Dia