Funec fecha 19 unidades e extingue 7.500 vagas

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Foto Maria EstelaPara o Sind-UTE, o sucateamento da instituição foi a maior perda que o ensino sofreu na cidade.

Naílton Juan tem 16 anos, é estudante e frequenta as aulas no período noturno, pois trabalha o dia todo com manipulação de gesso. Morador do bairro Arvoredo, o adolescente estudava na Fundação de Ensino de Contagem-Funec, Unidade Ressaca, que fica a poucas quadras de sua casa. No entanto, após ter sido reprovado no 1º ano do Ensino Médio (ex 2º grau), em 2011, foi obrigado a migrar para uma escola estadual bem mais distante de sua residência, porque a Funec vem passando por um processo de mudanças que está fazendo com que suas unidades de Ensino Médio regular sejam fechadas. Nesse processo, que vem sendo alvo de muita polêmica, quem é reprovado é transferido para outra escola.
Por causa dessas mudanças, a rotina do estudante virou de cabeça para baixo, a começar pelo trajeto até a escola para a qual escolheu ser transferido, a Estadual Simão da Cunha - a melhor opção possível dentro de suas possibilidades geográficas. "Só tentativas de assalto no caminho da escola para casa foram quatro. Você está vendo algum policial aqui no entorno do colégio? Não. E também não verá nenhum pelo caminho até a minha casa", afirma. Além disso, o depoimento de Naílton dá respaldo à impressão de que a qualidade de ensino da Funec seja "superior" a da que é praticada pelas escolas estaduais: "aqui nesta escola nem computador tem, e sinto que os professores da Funec têm muito mais empenho a ensinar, do que os da escola estadual. Para mim, a mudança foi péssima", desabafa.
      
Diminuição de vagas
Desde 2009, a Funec vem passando por transformações que culminaram no fechamento de muitas de suas unidades e na diminuição drástica do número de vagas ofertadas. De acordo com informações do Sind-UTE, em 2008, 22 unidades integravam a instituição, em 2011 esse número caiu para três. De um total de cerca de 10 mil estudantes atendidos em 2008, restam hoje aproximadamente 2.500 alunos. E o número de alunos atendidos pela instituição continuará a cair até 2012, quando está previsto o encerramento da modalidade Ensino Médio regular. Mesmo que a entrega de duas novas unidades da instituição esteja prevista para 2012 (entraram em licitação no mês de abril deste ano), o número de estudantes que serão então atendidos será inferior a mil.
O discurso oficial é o de que a nova legislação referente à educação - e as verbas destinadas pelo governo federal aos municípios e estados para provê-la - fez com que o município tivesse que adequar suas responsabilidades legais aos recursos existentes. Isso, segundo a Prefeitura, acabou provocando a extinção da modalidade Ensino Médio regular que era ofertado pela Funec e que será oferecido, a partir de 2012, exclusivamente pela rede estadual. O mesmo vale para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), voltada àqueles que não cursaram a escola regular na idade apropriada, que também passa a estar a cargo do Estado.
Por outro lado, há o entendimento de que tal iniciativa configura-se como um "sucateamento" da instituição, que se constitui como um patrimônio cultural da cidade, e de que há uma falta de vontade política por parte da atual administração, que acabará deixando um vácuo na formação de jovens e adultos, causando transtornos à vida dos estudantes, como os relatados por Naílton.
Perdas e danos
"Foi a maior perda que a cidade já sofreu, pois a FUNEC sempre foi a instituição da qual a população mais se orgulhava. Já era tradição nas famílias contagenses ver os jovens saindo do Ensino Fundamental na Rede Municipal e, em seguida, vê-los ingressarem na Funec", afirma Luzia Lima Moreira, professora da Funec e uma das diretoras do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais -SindUte/MG.    
De acordo com Luzia, "o processo de desmonte da Funec teve início assim que Marília Campos conseguiu o seu segundo mandato. 'Projeto de Reestruturação' foi um eufemismo utilizado para o que, na verdade,  seria o fim da instituição, sob a alegação de que o Ensino Médio era obrigação do Estado e, sendo assim, que iriam investir no Médio Integrado, buscando recursos do Governo Federal".
Diante da situação, a deputada estadual Liza Prado (PSB) apresentou um requerimento a Assembleia Legislativa de Minas Gerais-ALMG, solicitando, formalmente, o empenho e a interferência do Governo do Estado na reabertura das unidades fechadas pela atual administração e na manutenção e no fortalecimento das unidades restantes. Liza Prado também oficializou pedido junto à Secretaria de Estado de Educação-SEE, para a implantação, nas unidades da Funec, do Programa de Educação Profissional-PEP, voltado para oferecer formação técnica a jovens e adultos.

Reação às mudanças
Segundo a assessoria de Liza Prado, "a secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola, informou que existe um convênio aberto que, para ser reativado, necessita de uma solicitação por escrito da Prefeitura, que não foi feita até o momento". Liza Prado denuncia também que "apesar de já ter retirado da população várias unidades e de manter outras 11 na 'UTI', a atual administração mantém o mesmo orçamento para a Funec. Há inclusive a possibilidade da adesão do município de Contagem a uma parceria entre o Governo do Estado e a (empresa) Vale, em um projeto profissionalizante. O município tem recursos próprios garantidos mesmo com o fechamento de várias unidades. Alternativas como parcerias e convênios poderiam colaborar com a manutenção das unidades fechadas. Quer dizer, falta vontade política". A verba destinada pela Prefeitura à Funec foi, no ano de 2010, de aproximadamente R$ 18 milhões.
Muitos protestos foram feitos pelo Sind-UTE e pela população contra o processo de mudanças pelas quais vem passando a Funec, que culminou no fechamento de unidades e na diminuição do número de vagas ofertadas. Em março de 2009, o Sind-UTE ocupou a Tribuna Livre da Câmara Municipal para protestar contra essas medidas, e passeatas foram feitas na Av. João César de Oliveira em 2009 e 2010 como forma de protesto.

História
A Funec foi fundada em 1973 com o propósito de atender à demanda decorrente do desenvolvimento industrial do município. A instituição oferece educação pública de qualidade a jovens e adultos das classes trabalhadoras que buscam uma formação escolar e profissionali- zante. A excelência dos serviços educacionais da Funec, fruto do trabalho e do empenho de todos os seus profissionais, fez com que a Unidade Centec conquistasse em 2009 o primeiro lugar no Enem na categoria escolas públicas da Região Metropolitana de Belo Horizonte, e pelo terceiro ano consecutivo, conquistou, também por excelência, o terceiro lugar geral entre as escolas públicas particulares de Contagem.

Telma alega que redução das vagas foi para melhorar ensino

A presidente da Funec, Telma Fernanda Ribeiro, explica que "realmente houve a diminuição das vagas da Funec para o Ensino Médio, mas ela foi necessária para que fosse possível garantir uma formação de qualidade na educação profissional (as unidades fechadas ofertavam o Ensino Médio regular, não o profissionalizante). Não é possível fazer educação profissional no noturno sem laboratórios, sem uma estrutura que viabilize isso", afirma.
 "Nós ofertávamos cerca de 10 mil vagas de Ensino Médio, quase todas no noturno, e essas turmas funcionavam nas escolas da rede municipal de Ensino Fundamental com recursos próprios da Prefeitura. Em 2011 não abrimos mais vagas para o Ensino Médio regular, somente para a educação profissional, pois nosso Médio regular está em processo de terminalidade. Ainda estamos atendendo a quase dois mil alunos nessa modalidade, que entraram até o ano de 2010 e irão se formar em 2012", completa Telma.
Escola integrada
Segundo a presidente da Funec, "a partir de agora o Estado é quem recebe o recurso para o Ensino Médio regular, desde que o Fundeb começou a vigorar. Ele oferece vagas inclusive suficientes para atender à demanda de Contagem, pois, se o número de formandos da Educação Básica, oriundos das redes municipal e estadual, gira em torno de 10 mil ao ano, e o Estado oferta 11 mil vagas, existem até mais vagas do que número de formandos".
"A escola integrada, que é o projeto atual da instituição, é importante também para o município. Porém, a falta do Ensino Médio regular na Funec deixará uma imensa lacuna na educação de Contagem", afirma Paula Patricia da Silva, auxiliar de biblioteca da unidade Centec. A presidente da Funec, Telma Fernanda Ribeiro, reconhece que "se há uma escola estadual e uma da Funec, os alunos preferem a da Funec, mesmo havendo também estaduais muito boas". Para ela, "criou-se um mito de que a Funec é muito melhor do que as escolas estaduais".
No entanto, para a presidente da Funec, "a oferta de Ensino Médio pelo Estado tem que ser universalizada e, no caso da Funec, não: a Funec seleciona seus alunos através de processo seletivo, uma vez por ano, e se a gente quer ofertar algo de qualidade não há como universalizar isso, pois os recursos do Tesouro não comportam essa universalização".
 

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