Direitos e Cidadania
Quem quer bem, Não quer mal !
No dia 25 de novembro, Contagem lança oficialmente a  Campanha Municipal de Enfrentamento a Violência contra Mulheres e da Feminização das DST/s e Aids. – Quem que bem, não faz mal, com a fixação de cartazes nos ônibus, no pátio da Transcons, às 10 horas da manhã. Esta é uma ação realizada pela Coordenadoria Especial de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Direitos e Cidadania, em parceria com a Secretaria de Saúde, através do Programa DST/Aids, com a Transcon e das Empresas de Ônibus que circulam na cidade.
Neste ano de 2009 a Campanha traz o nome: Quem quer bem, não faz mal! E percorre todas as regiões da cidade.
Serão realizadas palestras sobre a violência e as mulheres negras, em parceria com a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial, Blitz Preventiva em todas as regiões, em parceria com a Transcon, além de um grande seminário da Rede Estadual de Enfrentamento a Violência Contra Mulheres, que encerra a programação no dia 09 de dezembro, na PUC Contagem. Também, em articulação com a Câmara Municipal, no mês de novembro entra em primeira votação o Projeto Modificativo do Conselho Municipal da Mulher de Contagem, onde o mesmo será reorganizado e reativado em nossa cidade, retomando assim o papel de Controle Social das Políticas para Mulheres.
A Coordenadoria Especial de Políticas para Mulheres está articulando a Rede Municipal de Enfrenamento a Violência Contra Mulheres, com a participação da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher, do Núcleo de Defensoria da Mulher – NUDEM, da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, da Secretaria de Defesa Social, da Secretaria de Saúde, da Ong UBM – União Brasileira de Mulheres. O objetivo desta Rede é construir o fluxo de atendimento entre os serviços que atendem a demanda da violência doméstica, familiar e sexual contra a mulher para agir de forma integrada, e assim garantir maior agilidade no acompanhamento e encaminhamento dos casos.

Dados da violência e ações articuladas
Fazendo um balanço do atendimento à mulheres que sofreram violência nesta cidade, no Centro de Referência de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência, Espaço Bem-Me-Quero, foram atendidas de 2007 a 2008, 870 casos. Até setembro de 2.009, foram 240. As mulheres na faixa etária entre 25 e 40 anos são as mais atingidas.
Dados do 18º Batalhão da Polícia Militar em Contagem, apontam que no período de 1º de janeiro a 30 de agosto de 2009, foram feitos 480 boletins de ocorrência contra mulheres vítimas de violência doméstica. Já a Delegacia de Crimes Contra as Mulheres aponta que no período de janeiro a agosto de 2009, foram 1.716 ocorrências, sendo que o número de inquéritos policias remetidos à justiça chegaram a  1.516, e em andamento estã 3.267 processos. Ainda encontramos dificuldades no Judiciário para fazer cumprir a Lei Maria da Penha. São muitos os processos devolvidos à delegacia, alegando falta de provas para o julgamento dos mesmos, principalmente, no que se refere ao deferimeto das Medidas Protetivas de Urgência, como prevê a Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha.
“Isto nos aponta que estamos caminhando de forma acertiva na integração das ações dos serviços municipais, buscando inclusive visibilizar os serviços na Rede para maior respaldo para os encaminhamentos ao judiciário, garantindo a aplicabilidade da lei no enfrentamento à violência contra as mulheres na cidade de Contagem” diz a Coordenadora de Mulheres, Gláucia Helena de Souza.

Maiores informações: 3398.9929 – Coordenadoria Especial de Políticas para Mulheres