Deputados e senadores de diferentes correntes políticas lançaram neste dia 1 de julho em Brasília (DF) a Frente Parlamentar em Defesa das Centrais de Abastecimento Interno (FPDCAI), em solenidade com a presença de dirigentes, produtores rurais e comerciantes de 16 estados do país. A FPDCAI recebeu a adesão de 202 parlamentares que terão de agora em diante desafios como a discussão e aprovação do projeto de lei específico para o abastecimento, que deve ser enviado ao Congresso Nacional neste segundo semestre.
A abertura do evento contou com uma mensagem do vice-presidente da República, José Alencar, lida no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. No texto, Alencar ressaltou que a Frente se constituirá em mecanismo para fortalecer as centrais de abastecimento do país. O autor da proposta de criação da Frente, deputado federal Silas Brasileiro (PMDB/MG), lembrou em discurso a necessidade de defesa das Ceasas, que beneficiam, ao longo do sistema, tanto os produtores rurais como comerciantes e consumidores. O deputado ainda destacou alguns benefícios que o anteprojeto de lei específica poderá trazer como a garantia de mais segurança para os comerciantes investirem e novas possibilidadades de parcerias público-privadas (PPPs) nos entrepostos.
Já o presidente da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento (Abracen) e da CeasaMinas, João Alberto Paíxão Lages, citou alguns números do sistema para justificar a necessidade de mais atenção ao setor. Estima-se que os 72 entrepostos do país movimentem ao todo, por ano, cerca de 17 milhões de toneladas com valor comercializado de aproximadamente R$ 17 bilhões em hortigranjeiros, cereais, industrializados, pescados e flores, dentre outros produtos complementares. O sistema gera em torno de 200 mil empregos, congregando 10 mil empresas.
Lages destacou também algumas das principais carências das Ceasas, como a necessidade de expansão e revitalização dos mercados atacadistas, a implantação dos conceitos de classificação de produtos, rastreabilidade (identificação de origem) e rotulagem, além da reestruturação de uma rede compartilhada de informações.
O presidente da Abracen declarou ainda que o surgimento da Frente e os debates acerca do anteprojeto de lei representam o “prenúncio de um novo tempo, que pode criar os mecanismos para um futuro promissor no abastecimento.
De acordo com presidente da Confederação Brasileira das Associações e Sindicatos de Comerciantes em Entrepostos de Abastecimento (Brastece), Virgílio Villefort, várias Ceasas passam por um processo de sucateamento. “É necessário que todos tenham condições de investir nos entrepostos, já que muitas Ceasas estão paradas no tempo”, ressaltou.
A Brastece foi umas entidades que atuaram na mobilização dos agentes da Ceasas, junto com a Abracen, para agilizar a conclusão do anteprojeto de lei específica. A elaboração do texto final que será discutido no Congresso Nacional contou com a participação ainda de representantes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Mapa.

Visão sistêmica
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Gerardo Fontelles, a Frente Parlamentar sinaliza a retomada de uma visão sistêmica do abastecimento, permitindo a coordenação de uma política nacional integrada para os entrepostos. Até meados da década de 80, segundo lembrou Fontelles , era a União responsável por definir as diretrizes nacionais para o setor, por meio do extinto Sistema Nacional de Abastecimento (Sinac). Durante o Sinac, a União detinha co-participação acionária nas administrações dos entrepostos. Atualmente, com exceção das Ceasas de São Paulo e de Minas Gerais, todos os entrepostos são municipais ou estaduais.
Participaram também da solenidade de lançamento da Frente o presidente da Conab, Alexandre Magno, o presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas de Minas Gerais (Aphcemg), Antônio Lopes, os deputados federais Reinhold Stephanes e Marcos Montes, este último representando o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. O deputado Montes foi escolhido como coordenador político da nova Frente. José Gerardo Fontelles representou na solenidade o ministro do Mapa, Wagner Rossi.