Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem recebe novos integrantes

Instituído por lei, o Conselho é responsável por normatizar, deliberar e controlar a política de Assistência Social do município

O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC acaba de renovar um quarto de seu quadro de conselheiros. Quatro titulares e igual número de suplentes foram eleitos em 21 de março de 2010 e foram empossados, pela prefeita Marília Campos, nessa terça-feira (29), para mandatos que vão até 29 de junho de 2012.
Cleidimar Batista dos Santos, do Centro de Oportunidades do Brasil e a suplente Tânia Cristina da Rocha Martins, da Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II - Amonp, representam as entidades prestadoras de Serviços de Assistência Social; Giovana Mara Dias Rodingthon, da Associação Comunitária do Eldorado (Acel) e Tereza Pereira da Silva, da Associação dos Moradores e Amigos de Nova Contagem (Amanca) as entidades de Defesa dos Direitos dos Usuários de Assistência Social; Márcio de Oliveira Júnior e Ildenice Pereira de Souza, representantes dos usuários de Assistência Social e Jaqueline Alves de Oliveira e Maria Cristina Benício dos Reis, dos trabalhadores do setor.
A solenidade de posse foi aberta pelo secretário municipal de Desenvolvimento Social, Maurício Rangel, que destacou a importância da luta de todos os conselheiros para consolidar as políticas sociais no município e o inestimável apoio da prefeita Marília Campos nesse sentido, ao longo dos dois mandatos. "Graças a esse apoio temos em Contagem a Casa dos Conselhos, medida importante para que cada um deles cumpra suas competências.
Após a assinatura da ata de posse, a prefeita Marília Campos parabenizou a todos e reconheceu a importância de cada um, junto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para transformar em realidade os avanços que Contagem registra na implementação das políticas públicas. "Antes, aqui, direito era entendido como favor. Hoje não. Temos a consciência do direito, da necessidade de respeitar os direitos do cidadão como tal. A cidadania avança porque cumprimos regras, respeitamos direitos, independente de região onde se mora, de cores políticas ou outras paixões", ressalta.
Marília Campos diz ainda que os desafios continuam e espera que os novos conselheiros ajudem na luta para garantir com leis específicas a continuidade dos programas sociais, "de modo que não se percam com o tempo, com a sucessão de poder. Sem leis, os programas se tornam frágeis, por isso, continuamos em busca de garantias de recursos para implementação e custeio de cada um que beneficia a nossa população mais necessitada".
A prefeita entende que o Estado participa pouco deste processo, a União um pouco mais, mas ainda assim, é papel do conselheiro lutar por recursos e por avanços permanentes. "Continuar essa luta ajuda a fazer de nosso município um lugar mais justo e, portanto, melhor para se viver", finaliza.
Jaqueline Alves de Oliveira, representante dos trabalhadores do setor de Assistência Social assume a condição de conselheira com a expectativa de realizar "um bom trabalho, de buscar parcerias com os diversos segmentos sociais envolvidos na construção de uma política social para todos".
O sentimento de Cleidimar Batista dos Santos, do Centro de Oportunidades do Brasil, representnante de entidades prestadoras de Serviços de Assistência Social também é de otimismo. "O objetivo é dar o melhor para ajudar a comunidade, quero aprender e fazer o melhor possível para unir as associações, as entidades... União é fundamental", ensina.
As reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social - CMASC acontecem sempre na última quinta-feira de cada mês, às 14h. O próximo encontro está agendado para o dia 29 de julho. Antes deste primeiro encontro de trabalho, os novos conselheiros vão passar por um processo de capacitação que inclui visitas aos equipamentos sociais do município.

Atribuições
O Conselho Municipal de Assistência Social foi criado em conformidade com a Lei 3.005 de 03 de dezembro de 1997. Ele é de caráter permanente e sua composição paritária, entre governo e sociedade civil. Tem poder normativo, deliberativo e controlador da política de Assistência Social, que é direito do cidadão e dever do Estado. Cabe a ele garantir essa assistência, através de um conjunto integrado de ações: deliberar sobre a política municipal de assistência social; fixar diretrizes quando na elaboração do Plano Municipal; normalizar ações e regular a prestação de serviços, inscrever, fiscalizar, suspender e cancelar inscrições de entidades; deliberar sobre aplicações de recursos e estabelecer critérios e parâmetros de avaliação e gestão de recursos.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem tem sua sede própria na Casa dos Conselhos, que fica na Avenida João César de Oliveira, 3.481 - 4º andar - Bairro Eldorado.
 

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